Violência Urbana
Violência Urbana

Data: 30/11/2015
Categoria: Segurança
Status: Notícia Pública


Descrição:

Violência Urbana: Que falta faz um (bom)projeto de Segurança Pública!

Costuma-se dizer que, quando não se sabe aonde se quer chegar, qualquer caminho serve. Esta frase retrata bem o que acontece com a segurança pública já há muito tempo.

Em outras palavras, há um lamentável excesso de ações improvisadas que, pela falta de um projeto, são adotadas a partir de um fato gerador de impacto midiático e de grande comoção social. Quando isso acontece, o gestor “plantonista” fica exposto, em desalinho com os interesses políticos do governante, e se vê obrigado a adotar medidas de afogadilho que “estancam a hemorragia” e provocam efeito imediato, mas que ficam muito distantes de identificar e planejar ações que atuem visando corrigir as causas dos problemas.

Um bom exemplo disso foi a chacina ocorrida em Osasco e Barueri (SP). As providências adotadas inicialmente consistiram em um reforço de policiamento na região, que durou apenas alguns dias, e a criação de uma força tarefa que, ao mesmo tempo em que avança na investigação, revela, para os olhos mais atentos, as disputas institucionais entre a Polícia Militar e a Polícia Civil, que definitivamente não atuam de forma harmônica e conjunta.

Há um inquérito aberto na Polícia Militar de SP e outro na Polícia Civil, também de SP, e as forças seguem divididas, com ações descoordenadas entre as duas lideranças da investigação, rusgas nos bastidores dos departamentos e, o pior, a criação de mais dificuldades para se comprovar a autoria e materialidade, condições indispensáveis para levar os criminosos à justiça.

O fato é que isso, mais cedo ou mais tarde, terminará e tudo voltará à normalidade, no compasso de espera de uma nova crise. E a história se repetirá. Inadmissível.

Houvesse um projeto de segurança pública em nível nacional, com a participação dos estados membros estabelecendo medidas estruturais e contingenciais de curto, médio e longo prazos, seguramente poder-se-ia obter resultados mais consistentes e duradouros, tratando-se as causas e as consequências dos problemas. Sem contar a grande vantagem de, com isso, dificultar a ação de oportunistas que se aproveitam do clamor público para apresentar propostas complexas, não raro inviáveis, apenas para atrair os holofotes e aparecer.

Um bom exemplo desse cenário é o Estatuto do Desarmamento que, criado há quase 12 anos, colaborou, de fato, para a diminuição das mortes, especialmente aquelas provocadas por motivos “banais”, como discussões e questões passionais. Entretanto, nada mais foi feito para melhorar essa lei, que precisa ser aprimorada. A pena para um criminoso que pratica um crime com um fuzil é quase igual à aplicada a quem usa um revólver ou uma pistola. Convenhamos, são coisas muito diferentes.

O mesmo raciocínio vale para as estatísticas policiais. Mesmo o Estado de São Paulo, que já as possui e divulga mensalmente, precisa aperfeiçoar e evoluir, de modo a melhorar o planejamento e a propositura de ações mais eficientes.

Nada disso seria tão insatisfatório se houvesse um projeto de segurança pública com princípios delineados, metas estabelecidas e atento permanentemente às necessidades de mudança e evolução.

Auto: Diógenes Viegas Dalle Lucca, Tenente-Coronel da Polícia Militar de São Paulo, Consultor de Segurança e Diretor da The First Consultoria

 

 
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